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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE

Lei do Orçamento Anual - LOA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5

Lei publicada em 24 de Novembro de 2025

Lei nº 1218/2025
Estima a receita e fixa a despesa do município de Amarante para o exercício financeiro de 2026

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2024

Lei nº 1199/2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Amarante para o exercício financeiro de 2025

Lei publicada em 28 de Novembro de 2023

Lei Nº 1130/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amarante para o exercício financeiro de 2024.

Lei publicada em 11 de Novembro de 2022

Lei nº 1103/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A ESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021

Lei nº 1084/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

Lei publicada em 07 de Dezembro de 2020

Lei nº 997/2020
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Amarante, para o exercício financeiro de 2021

Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018

Lei nº 960/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do município de Amarante para o exercício financeiro de 2019

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017

943/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Amarante para o Exercício Financeiro de 2018

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2016

928/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amarante, para o Exercício Financeiro de 2017.

Lei publicada em 15 de Dezembro de 2015

913/2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amarante para o exercício financeiro de 2016.
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