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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Ano de Publicação

Lei publicada em 01 de Julho de 2026 Lei nº 1229/2026 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outros providências
Lei publicada em 27 de Junho de 2025 Lei nº 1214/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências
Lei publicada em 01 de Julho de 2024 Lei Nº 1192/2024 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei publicada em 19 de Junho de 2023 Lei nº 1116/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 04 de Julho de 2022 Lei nº 1100/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 02 de Julho de 2021 Lei nº 1079/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
Lei publicada em 04 de Setembro de 2019 Lei nº 972/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Lei publicada em 06 de Agosto de 2018 Lei nº 953/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Lei publicada em 25 de Julho de 2017 934/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Julho de 2014 905/2014 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2015 e dá outras providências.

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