Resolução
Resolução CMDCA Nº 01/2025Nomeia Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência e dá outras providências. Publicada em 04 de Abril de 2025 |
Resolução nº 002/2019Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. Publicada em 22 de Julho de 2019 |
Resolução nº 001/2019omear os seguintes integrantes para, nos termos da legislação supracitada, comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE Turismo Publicada em 27 de Junho de 2019 |
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