Lei Municipal
Lei nº 1229/2026Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outros providências Publicada em 01 de Julho de 2026 |
Lei nº 1228/2026Institui o Sistema Municipal de Educação de Amarante - Piaui e cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências Publicada em 03 de Junho de 2026 |
Lei nº 1227/2027Dispõe sobre a criação do Dia da Samaritana, a ser celebrado no dia 13 de novembro e dá outras providências Publicada em 08 de Abril de 2026 |
Lei nº 1226/2026Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público e demais servidores efetivos da Educação do Município de Amarante – PI, na forma que especifica Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |
Lei Complementar nº 1225/2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1207/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE, ESTADO DO PIAUÍ E DE SUAS SECRETARIAS, INSTITUI CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |
Lei nº 1224/2025DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE – PI Publicada em 23 de Dezembro de 2025 |
Lei nº 1223/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Amarante, para o período 2026-2029 Publicada em 22 de Dezembro de 2025 |
Lei nº 1222/2025CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO ENSINO PARA OS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE – PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
Lei nº 1221/2025Cria o CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE e dá outras providências Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
Lei nº 1220/2025Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Amarante - PI Publicada em 24 de Novembro de 2025 |