Lei Municipal
Lei Nº 1191/2024Cria os componentes Municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Publicada em 17 de Junho de 2024 |
Lei Nº 1190/2024Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Amarante, para o quadriênio de 2022 a 2025. Publicada em 17 de Junho de 2024 |
Lei nº 1189/2024Altera a lei municipal nº 1186/2024, de 09 de abril de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio a estudantes universitários do município de Amarante - PI e dá outras providências Publicada em 13 de Maio de 2024 |
Lei Nº 1188/2024Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate ás Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Publicada em 02 de Maio de 2024 |
Lei Nº 1187/2024Dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores do transtorno do espectro autista (tea) e de seus responsavéis legais nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Amarante. Publicada em 09 de Abril de 2024 |
Lei Nº 1186/2024 - Alterado o Artigo 2º pela Lei Municipal Nº 1189/2024, de 13 de maio de 2024.Dispõe sobre a concessão de auxílio a estudantes universitários do Município de Amarante – PI e dá outras providências. (Alterado o Artigo 2º pela Lei Municipal Nº 1189/2024, de 13 de maio de 2024). Publicada em 09 de Abril de 2024 |
Lei Nº 1185/2024Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Amarante e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco. Publicada em 09 de Abril de 2024 |
Lei Nº 1184/2024Concede Título de Cidadã Amarantina ao Sra. Santila Pereira Nepumoceno e dá outras providências. Publicada em 07 de Fevereiro de 2024 |
Lei Nº 1183/2024Concede Título de Cidadã Amarantina ao Sra. Arlinda Sousa Leite Nunes e dá outras providências. Publicada em 07 de Fevereiro de 2024 |
Lei Nº 1182/2024Concede Título de Cidadão Amarantino ao Sr. Joaquim Francisco Nunes e dá outras providências. Publicada em 07 de Fevereiro de 2024 |