Lei Municipal
Lei Nº 1201/2024Alteração da Lei Nº. 937 de 05 de outubro 2017 – código tributário de Amarante – PI. Publicada em 17 de Dezembro de 2024 |
Lei Nº 1200/2024Dispõe sobre a Revisão/Atualização do Plano Plurianual de Governo do Município de Amarante, para o período 2022/2025. Publicada em 17 de Dezembro de 2024 |
Lei Nº 1199/2024Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amarante para o exercício financeiro de 2025. Publicada em 17 de Dezembro de 2024 |
Lei Nº 1198/2024Reconhece como de utilidade pública a associação civil sem fins lucrativos Projeto Social “Salve A Criança” (SALCRI) e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
Lei Nº 1197/2024Reconhece como de utilidade pública A Associação de Desenvolvimento Comunitário Quilombola da Comunidade Caldeirão – ADCQ e da outras Providências. Publicada em 03 de Dezembro de 2024 |
Lei Nº 1196/2024Institui a inclusão do conteúdo sobre Prevenção da Violência contra a Mulher no currículo da Educação Básica e a Semana Escolar de Combate à Violência Contra Mulher no Município de Amarante. Publicada em 22 de Agosto de 2024 |
Lei Nº 1195/2024Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. Publicada em 19 de Agosto de 2024 |
Lei Nº 1194/2024Fixa os subsídios dos Vereadores desta câmara Municipal de Amarante-PI, para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. Publicada em 19 de Agosto de 2024 |
Lei Nº 1193/2024Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Amarante e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 143.883,17 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos). Publicada em 28 de Julho de 2024 |
Lei Nº 1192/2024Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Publicada em 01 de Julho de 2024 |