Decretos
Decreto nº 052/2023Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Amarante - PI Publicada em 10 de Julho de 2023 |
Decreto nº 051/2023Dispõe sobre a aplicação do acesso à informação no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Amarante, previsto na Lei nº 12.527/2011 e inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216 da Constituição Federal Publicada em 10 de Julho de 2023 |
Decreto nº 048/2023DESIGNAR, o Sr. JAILTON DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 1787621 SSP – PI, inscrito no CPF 960.902.353-34, Secretário Municipal de Assistência Social, para exercer o cargo de GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicada em 13 de Junho de 2023 |
Decreto nº 047/2023Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para biênio 2023/2025, a partir desta data 15 de maio de 2023 Publicada em 13 de Junho de 2023 |
Decreto nº 046/2023Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Amarante – Piauí para o biênio 2023/2025(13/06/2023 A 12/06/2025), e dá outras providências Publicada em 13 de Junho de 2023 |
Decreto nº 045/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) Publicada em 12 de Junho de 2023 |
Decreto nº 044/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) Publicada em 12 de Junho de 2023 |
Decreto nº 043/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 28.697,12 (vinte e oito mil e seiscentos e noventa e sete reais e doze centavos) Publicada em 12 de Junho de 2023 |
Decreto nº 042/2023DESIGNAR, a Sra. ANA TERCIA SOUSA CARVALHO TEIXEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 2630075 SSP – PI, inscrita no CPF 025.554.593-24, Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Publicada em 10 de Junho de 2023 |
Decreto nº 041/2023Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica Publicada em 31 de Maio de 2023 |