Decretos
Decreto nº 065/2023Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 174.532,19 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos e trinta e dois reais e dezenove centavos) Publicada em 31 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 064/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências Publicada em 24 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 063/2023Fixa horário de expediente único para os servidores municipais, na forma que indica e dá outras providências Publicada em 22 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 061/2023DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ÀS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 09 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 060/2023DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 07 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 059/2023Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 03 de agosto de 2023, e dá outras providências Publicada em 01 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 058/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) Publicada em 31 de Julho de 2023 |
Decreto nº 057/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 665.650,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais) Publicada em 31 de Julho de 2023 |
Decreto nº 056/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 762.060,00 (setecentos e sessenta e dois mil e sessenta reais) Publicada em 31 de Julho de 2023 |
Decreto nº 053/2023Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos da administração direta e dá outras providências Publicada em 10 de Julho de 2023 |