Lei Municipal
Lei nº 804/2008Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e INSTITUI O Conselho Gestor do FHIS. Publicada em 27 de Junho de 2008 |
Lei nº 799/2007Define obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal, a ser pago, independentemente de precatório e dá outras providências Publicada em 10 de Dezembro de 2007 |
Lei nº 787/2006DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE , ESTADO DO PIAUÍ Publicada em 27 de Dezembro de 2006 |
Lei nº 759/2005Dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação do município de Amarante a ele vinculado e dá outras providências. Publicada em 05 de Julho de 2005 |
Lei nº 759/2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do município de Amarante e o Fundo Municipal do município de Amarante a ele vinculado e dá outras providências Publicada em 05 de Julho de 2005 |
Lei nº 756/2005Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura básica do Poder Executivo e dá outras providências Publicada em 16 de Maio de 2005 |
Lei nº 754/2005Disciplina as despesas com Assistência Social e dá outras providências Publicada em 16 de Maio de 2005 |
Lei nº 738/2003Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências Publicada em 12 de Dezembro de 2003 |
Lei nº 737/2003Cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências Publicada em 12 de Dezembro de 2003 |
Lei nº 735/2003Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de AMARANTE Publicada em 12 de Dezembro de 2003 |