Lei Municipal
Lei nº 964/2019Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Amarante e dá outras providências Publicada em 22 de Março de 2019 |
Lei nº 963/2019Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências Publicada em 22 de Março de 2019 |
Lei nº 962/2019INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE, O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA Publicada em 31 de Janeiro de 2019 |
Lei nº 961/2019Recepciona o valor do piso nacional do magistério público reajustado a partir de 1º de janeiro de 2019 pelo Ministério da Educação, aos vencimento dos servidores investidos em cargos efetivos do integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, ... Publicada em 29 de Janeiro de 2019 |
LEI Nº 960/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 Publicada em 03 de Dezembro de 2018 |
Lei nº 959/2018Altera o nome da Rua Três de Maio, para Rua Dazila da Costa Veloso e dá outras providências Publicada em 03 de Dezembro de 2018 |
Lei nº 958/2018Altera a denominação do Posto de Saúde Dr. Manoel Ayres para Posto de Saúde Antonio Deusdedit de Carvalho e dá outras providências Publicada em 03 de Dezembro de 2018 |
Lei nº 957/2018Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Amarante-PI, seus princípios, objetivos estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências Publicada em 14 de Novembro de 2018 |
Lei nº 956/2018Dispõe sobre a aprovação da extensão e delimitação do Perímetro Urbano do Município de Amarante-PI e dá outras providências Publicada em 14 de Novembro de 2018 |
Lei nº 955/2018Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Amarante e estabelece outras providências Publicada em 14 de Novembro de 2018 |