Lei Municipal
Lei nº 1219/2025Institui o código de posturas do município de Amarante - PI, e dá outras providências Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
Lei nº 1218/2025Estima a receita e fixa a despesa do município de Amarante para o exercício financeiro de 2026 Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
Lei nº 1217/2025Dispõe sobre adicional de insalubridade em favor dos funcionários públicos, auxiliares de serviços gerais e vigias do Município de Amarante – PI e dá outras providências Publicada em 09 de Outubro de 2025 |
Lei nº 1216/2025Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Amarante, para o quadriênio de 2022 a 2025 Publicada em 01 de Setembro de 2025 |
Lei nº 1215/2025Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 2.565.655,83 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), na forma que especifica Publicada em 01 de Setembro de 2025 |
Lei nº 1214/2025Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências Publicada em 27 de Junho de 2025 |
Lei nº 1213/2025DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) NO MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 27 de Junho de 2025 |
Lei nº 1212/2025CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) NO MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUNPPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 27 de Junho de 2025 |
Lei nº 1211/2025Dispõe sobre o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências Publicada em 27 de Maio de 2025 |
Lei nº 1210/2025CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL” (FUMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 30 de Abril de 2025 |