Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa
Requisitos
CPF/CNPJ e Senha do Contribuinte
Regularidade da Oferta
Serviços de acesso permanente
Informações de Acesso
Para consultar Notas Fiscais emitidas até 31/12/2025 acesse o site: http://notamunicipal.com.br/enota_amarante/site/
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
De acordo com o serviço, as Alíquotas variam entre 3 e 5 por cento, conforme Lei Municipal nº 937/2017
Etapas para a realização deste serviço
Acesse o site da Prefeitura Municipal de Amarante https://amarante.pi.gov.br/amarante Entre na aba, SERVIÇOS. Clique em Nota Fiscal Eletrônica - e-nota Ao abrir o portal do e-Nota, escolha a opção Emita sua NFe, posteriormente escolha a aba ACESSAR SISTEMA (para USUÁRIO JÁ CADASTRADO) ou a aba CADASTRO (para CADASTRAMENTO DO USUÁRIO). No caso de PRIMEIRO ACESSO, o USUÁRIO deverá preencher o FORMULÁRIO constante na aba PRESTADORES, em seguida, deve imprimi-lo e levá-lo à Prefeitura com os documentos listados para análise e liberação de acesso ao Sistema.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE FINANÇAS
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Endereço: PRAÇA QUINCAS CASTRO N° 15, CENTRO AMARANTE-PI, CEP 64400-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: De segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 13h, na forma presencial