Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ SANITÁRIO
Requisitos
Razão Social e CNPJ. Ficha de inspeção atualizada, dada pela equipe de Vigilância Sanitária.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Etapas para a realização deste serviço
Solicitação da vistoria e/ou inspeção de rotina no setor de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde, situada Avenida Afrânio Filho, sn, Escalvado, Amarante - PI No ato da inspeção será entregue a guia comprovando que está apto a receber ou permanecer o alvará.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
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Endereço: PRAÇA QUINCAS CASTRO N° 15, CENTRO AMARANTE-PI, CEP 64400-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 às 12:00