Legislação Local
Decreto nº 086/2025Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 1.617.752,00 (um milhão e seiscentos e dezessete mil e setecentos e cinquenta e dois reais) Decretos Publicada em 28 de Novembro de 2025 |
Lei nº 1222/2025CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO ENSINO PARA OS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE – PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA Lei Municipal Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
Lei nº 1221/2025Cria o CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE e dá outras providências Lei Municipal Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
Lei nº 1220/2025Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Amarante - PI Lei Municipal Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
Lei nº 1219/2025Institui o código de posturas do município de Amarante - PI, e dá outras providências Lei Municipal Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
Lei nº 1218/2025Estima a receita e fixa a despesa do município de Amarante para o exercício financeiro de 2026 Lei Municipal Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
Decreto Legislativo nº 01/2025Dispõe sobre a aprovção das contas do Executivo Municipal de Amarante-PI, relativas ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Decretos Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
Decreto nº 089/2025Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Público Oficial, devidamente inscrito na Junta Comercial do Piauí JUCEPI, para atuar no Processo Licitatório, modalidade Leilão Decretos Publicada em 19 de Novembro de 2025 |
Decreto nº 088/2025Dispõe sobre a alienação de bens móveis considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) para a administração, destinados a venda, através de leilão, e dá outras providências Decretos Publicada em 19 de Novembro de 2025 |
Decreto nº 085/2025Decreta ponto facultativo nas repartiçoes da administração direta e indireta do municipio de Amarante/PI, conforme especifica, e dá outras providências Decretos Publicada em 18 de Novembro de 2025 |