Legislação Local
Decreto nº 146/2013Decreto nº 146/2013 Decretos Publicada em 11 de Janeiro de 2013 |
Decreto nº 145/2013Decreto nº 145/2013 Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2013 |
Decreto nº 144/2013Decreto nº 144/2013 Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2013 |
Decreto nº 143/2013Decreto nº 143/2013 Decretos Publicada em 28 de Dezembro de 2012 |
Lei Municipal nº 883/2012Lei Municipal nº 883/2012 Lei Municipal Publicada em 31 de Julho de 2012 |
Lei Municipal nº 882/2012Lei Municipal nº 882/2012 Lei Municipal Publicada em 31 de Julho de 2012 |
LEI Nº 847/2010Cria o Fundo Municipal de Cultura, dispõe scbre a instituição do Programa Municipal de Financiamento a Cultura e dá outras providências Lei Municipal Publicada em 28 de Setembro de 2010 |
Lei nº 819/2009Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta, Autárquica e Fundacional e no Poder Legislativo do município de Amarante e dá outras providências Lei Municipal Publicada em 10 de Julho de 2009 |
Lei N° 810/2008Institui o Plano Diretor do Município de Amarante - PI e dá outras providências Lei Municipal Publicada em 29 de Dezembro de 2008 |
LEI Nº 806 - LEI ORGÂNICALei Orgânica do Município Lei Orgânica Publicada em 27 de Junho de 2008 |