Legislação Local
Lei nº 944/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), e a criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que destina dá outras providências Lei Municipal Publicada em 22 de Dezembro de 2017 |
DECRETO Nº 084/2017ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE AMARANTE–PI DOS DIAS 22 DE DEZEMBRO DE 2017 A 02 DE JANEIRO DE 2018. Decretos Publicada em 20 de Dezembro de 2017 |
Lei nº 941/2017Autoriza os Tomadores de Financiamentos Rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Amarante-PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
DECRETO Nº 083/2017Revoga o Decreto nº 60, de 21 de Setembro de 2017, que Alterou a alíquota da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, conforme prevê a Lei Municipal nº 935 de 22 de Agosto de 2017 e dá outras providências. Decretos Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
DECRETO Nº 080/2017DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DA RESCISÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
DECRETO Nº 081/2017Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros do Conselho de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. Decretos Publicada em 18 de Dezembro de 2017 |
Lei nº 940/2017Altera a denominação da Unidade Escolar Municipal Deputado Sousa Santos para Benjamin Rodrigues e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 07 de Dezembro de 2017 |
DECRETO Nº 076/2017Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros do Conselho de Controle Socia l do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. Decretos Publicada em 06 de Dezembro de 2017 |
Lei nº 937/2017DISPÕE SOBRE ALTERACÃO DA LEI Nº 787 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE, ESTADO DO PIAUÍ Lei Municipal Publicada em 05 de Outubro de 2017 |
Lei nº 936/2017INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE AMARANTE, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal Publicada em 05 de Outubro de 2017 |