Legislação Local
Decreto nº 039/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 28/2020 e 29/2020, TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO À AMEAÇA DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos Publicada em 15 de Junho de 2020 |
Decreto nº 037/2020DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE AMARANTE – PI NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 Decretos Publicada em 10 de Junho de 2020 |
Decreto nº 036/2020NOMEIA INTERINAMENTE O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Decretos Publicada em 10 de Junho de 2020 |
Lei nº 990/2020Institui o Código Ambiental do Município de Amarante e dá outras providências Lei Municipal Publicada em 25 de Maio de 2020 |
Lei nº 991/2020Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Amarante - PÍ, e dá outras providências Lei Municipal Publicada em 21 de Maio de 2020 |
Decreto nº 029/2020PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DETERMINA A MANUTENÇÃO DO ISOLAMENTO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE–PI, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS Decretos Publicada em 30 de Abril de 2020 |
Decreto nº 028/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus, causador da Covid-19, em todos os espaços públicos no Município de Amarante, e dá outras providências Decretos Publicada em 28 de Abril de 2020 |
Decreto nº 023/2020Decreta a prorrogação e determina a suspensão das aulas, isolamento social e o funcionamento comercial em todo o território do município de Amarante, Estado do Piauí para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavirus), e dá outras providências Decretos Publicada em 31 de Março de 2020 |
Lei nº 989/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de corona vírus, e em consonância as medidas adotadas no Município de Amarante - PI Lei Municipal Publicada em 27 de Março de 2020 |
Decreto nº 021/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Amarante, Estado do Piauí, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências Decretos Publicada em 20 de Março de 2020 |