Legislação Local
Lei nº 1100/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal Publicada em 04 de Julho de 2022 |
Decreto nº 041/2022Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) Decretos Publicada em 04 de Julho de 2022 |
Decreto nº 042/2022Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) Decretos Publicada em 30 de Junho de 2022 |
Decreto nº 039/2022Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 1.339.000,00 (um milhão e trezentos e trinta e nove mil reais) Decretos Publicada em 21 de Junho de 2022 |
Decreto nº 038/2022INSTITUI, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Decretos Publicada em 09 de Junho de 2022 |
Decreto nº 037/2022Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, em razão do feriado de Corpus Christi Decretos Publicada em 09 de Junho de 2022 |
Decreto nº 036/2022DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Decretos Publicada em 07 de Junho de 2022 |
Decreto nº 035/2022Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 250.702,43 (duzentos e cinquenta mil e setecentos e dois reais e quarenta e três centavos) Decretos Publicada em 31 de Maio de 2022 |
Decreto nº 034/2022Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 1.170.500,00 (um milhão cento e setenta mil e quinhentos reais) Decretos Publicada em 31 de Maio de 2022 |
Decreto nº 033/2022Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) Decretos Publicada em 30 de Maio de 2022 |