Legislação Local
Lei nº 1120/2023INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 Lei Municipal Publicada em 31 de Julho de 2023 |
Lei nº 1119/2023PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 174.532,19 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) Lei Municipal Publicada em 31 de Julho de 2023 |
Decreto nº 058/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) Decretos Publicada em 31 de Julho de 2023 |
Decreto nº 057/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de R$ 665.650,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais) Decretos Publicada em 31 de Julho de 2023 |
Decreto nº 056/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 762.060,00 (setecentos e sessenta e dois mil e sessenta reais) Decretos Publicada em 31 de Julho de 2023 |
Lei nº 1118/2023CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃODE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 Lei Municipal Publicada em 28 de Julho de 2023 |
Lei nº 1117/2023CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 Lei Municipal Publicada em 28 de Julho de 2023 |
Decreto nº 053/2023Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos da administração direta e dá outras providências Decretos Publicada em 10 de Julho de 2023 |
Decreto nº 052/2023Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Amarante - PI Decretos Publicada em 10 de Julho de 2023 |
Decreto nº 051/2023Dispõe sobre a aplicação do acesso à informação no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Amarante, previsto na Lei nº 12.527/2011 e inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216 da Constituição Federal Decretos Publicada em 10 de Julho de 2023 |