Legislação Local
Decreto nº 065/2023Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 174.532,19 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos e trinta e dois reais e dezenove centavos) Decretos Publicada em 31 de Agosto de 2023 |
Edital de Chamamento Público nº 02/2023RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) de Chamamento Público nº 01/2023 - Edital Publicada em 28 de Agosto de 2023 |
Edital de Chamamento Público nº 01/2023RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL Edital Publicada em 28 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 064/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências Decretos Publicada em 24 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 063/2023Fixa horário de expediente único para os servidores municipais, na forma que indica e dá outras providências Decretos Publicada em 22 de Agosto de 2023 |
Edital nº 002/2023EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) Edital Publicada em 15 de Agosto de 2023 |
Edital nº 001/2023EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL Edital Publicada em 15 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 061/2023DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ÀS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos Publicada em 09 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 060/2023DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos Publicada em 07 de Agosto de 2023 |
Decreto nº 059/2023Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 03 de agosto de 2023, e dá outras providências Decretos Publicada em 01 de Agosto de 2023 |