Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
1 dia útil
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
De acordo com o serviço, as Alíquotas variam entre 3 e 5 por cento, conforme Lei Municipal nº 937/2017
Etapas para a realização deste serviço
Comparecer à Sede da Secretaria Municipal de Finanças, Setor de Tributos. Na forma presencial: Solicitar a geração da Nota Fiscal, pagar o DAM, aguardar 1 dia útil para a compensação bancária, solicitar a impressão da nota.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE FINANÇAS
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Endereço: PRAÇA QUINCAS CASTRO N° 15, CENTRO AMARANTE-PI, CEP 64400-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: De segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 13h, na forma presencial
