Lei Municipal
Lei nº 990/2020Institui o Código Ambiental do Município de Amarante e dá outras providências Publicada em 25 de Maio de 2020 |
Lei nº 991/2020Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Amarante - PÍ, e dá outras providências Publicada em 21 de Maio de 2020 |
Lei nº 989/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de corona vírus, e em consonância as medidas adotadas no Município de Amarante - PI Publicada em 27 de Março de 2020 |