Lei Municipal
Lei nº 963/2019Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências Publicada em 22 de Março de 2019 |
Lei nº 962/2019INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE, O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA Publicada em 31 de Janeiro de 2019 |
Lei nº 961/2019Recepciona o valor do piso nacional do magistério público reajustado a partir de 1º de janeiro de 2019 pelo Ministério da Educação, aos vencimento dos servidores investidos em cargos efetivos do integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, ... Publicada em 29 de Janeiro de 2019 |